02078nam a2200265 4500 362868 362868 20030813u y0pory50 ba por Corrupção nas fraudes comunitárias análise prática José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas Barroso (*). Tema do encontro que decorreu em Salamanca, de 28 de Fevereiro a 02 de Março de 2002, dos representantes da Espanha, Itália, Portugal e Polónia que integram o programa Grotius II - penalColecção Aquilafuente; 31 (Universidade de Salamanca) (*). Tema do encontro que decorreu em Salamanca, de 28 de Fevereiro a 02 de Março de 2002, dos representantes da Espanha, Itália, Portugal e Polónia que integram o programa Grotius II - penalColecção Aquilafuente; 31 (Universidade de Salamanca). Portugal tem sido encarado como um país de "brandos costumes" no que respeita à aplicação da lei. Como forma de dissolver essa imagem foram adoptadas algumas medidas com vista a punir os actos de corrupção, das quais se destaca a ratificação da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam envolvidos funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-membros da UE, e a modificação dos regimes jurídicos dos crimes de tráfico de influência e de corrupção, podendo esta dividir-se em corrupção passiva e corrupção activa "no sector privado". Dá-se a conhecer o caso da condenação judicial de um funcionário do DAFSE (Departamento para os Assuntos do Fundo social Europeu). FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS TRÁFICO DE INFLUÊNCIA CORRUPÇÃO REIS José Alberto Martins dos BARROSO Renato Amorim Damas 0 PJ_16_000000000000000_B_86_24362 2022-06-06 PJ PJ PJ16.B.86/24362 2022-06-06 0 AM