01083nam a2200265 4500 346 972510238X 346 20020520d1995 y0pory50 ba por Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro (actualizado) e regulamentação da cobrança e reembolso do IVA 12. ed. Lisboa Rei dos Livros 1995 526 p. 23 cm Legislação complementar. Remissões relativas à integração dos respectivos artigos. Índices geral e alfabético e remissivo Leis, decretos, etc. Código do imposto sobre o valor acrescentado 1984 DIREITO FISCAL 170 IVA 172 COBRANÇA DO IVA 173 REEMBOLSO DO IVA 99714 TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS PORTUGAL 174 Portugal 407311 0 351_000000000000000_713COD 2021-12-09 1467 414 SGMJ SGMJ SGMJ1467 351.713COD 2021-12-09 0 MO Compra Abatido - 05/05/2023