Portugal
Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves . - 10. ed. , rev. e actual. . - Coimbra : Almedina, 1999 . - 1268 p.; 23 cm . - ISBN: 9724011771
DIREITO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL--PORTUGAL /