20081015d1997 y0pory50 bacreatorMarquesJosé Augusto GarciaPortugalMinistério da Justiça. Procuradoria-Geral da RepúblicatextmonographicDireitos dos trabalhadores. Direitos dos consumidores. Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária. Segurança Social. Habitação. Ambiente e qualidade de vida. Paternidade e maternidade. Fruição e criação cultural DIREITO DO TRABALHO 122 PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR 241 SEGURANÇA SOCIAL 227717 PATERNIDADE 981 MATERNIDADE PORTUGAL 101354 972966615G3420