01416nam a2200301 4500 3420 972966615G 3420 20081015d1997 y0pory50 ba por Pareceres direitos e deveres económicos, sociais e culturais José Augusto Garcia Marques, José Manuel Meirin e Luís Lingnau da Silveira Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República 1997 IV,644p. 23 cm Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República 3 Direitos dos trabalhadores. Direitos dos consumidores. Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária. Segurança Social. Habitação. Ambiente e qualidade de vida. Paternidade e maternidade. Fruição e criação cultural DIREITO DO TRABALHO 122 PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR 241 SEGURANÇA SOCIAL 227717 PATERNIDADE 981 MATERNIDADE PORTUGAL 101354 Marques José Augusto Garcia 3218 Meirin José Manuel 99850 Silveira Luís Lingnau 3220 Portugal Ministério da Justiça. Procuradoria-Geral da República 101351 0 351_000000000000000_83MAR 2021-12-09 5331 5285 SGMJ SGMJ SGMJ5331 351.83MAR 2021-12-09 0 MO Oferta Depósito 0 351_000000000000000_83MAR 2021-12-09 6248 5286 SGMJ SGMJ SGMJ6248 351.83MAR 2021-12-09 0 MO Oferta Abatido - 27/04/2023