017540000a22003250004500 341831 341831 20220318 pory50 por u Os programas de protecção de testemunhas nos EUA e em Portugal Carlos Pinto de Abreu 2010 " qual o fundamento do dever do Estado de protecção das testemunhas intimidades ou ameaçadas em virtude dos seus conhecimentos ou na colaboração no esclarecimento da infracção? A primeira via de resposta à interrogação posta è logo fornecida ao nível da articulação das finalidades tradicionalmente atribuídas ao processo penal, concebido como um campo de tensão bipolar entre dois fins de igual valência: por um lado, a protecção dos direitos fundamentais das pessoas que são alvo de perseguição judiciária: por outro lado, a tutela do interesse do estado na realização da justiça criminal, i. é, na punição dos culpados e na absolvição dos inocentes (...)" 2.º Congresso de investigação criminal/ org. Associação Sindical dos Funcionátios de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Almedina,2010. -p.351-380 ESTUDO DE CASOS PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS ORDENAMENTO JURÍDICO EUA PORTUGAL 0 Abreu, Carlos Pinto de n a d k y 0 ba 0 IPJCCIC_348_104820000000000 2022-03-18 PJ IPJCC IPJCCIC348.10482 2022-03-18 0 AM 0 IPJCCIC_350_104940000000000 2022-03-18 PJ IPJCC IPJCCIC350.10494 2022-03-18 0 AM