018910000a22003370004500 341824 341824 20220318 pory50 por u Criminalidade organizada e combate ao lucro ilícito Agusto Silva Dias 2010 I. Em busca de um conceito operativo de criminalidade organizada no DireitoProcessual Penal.1.Desfasamentos do ordenamento jurídico português quanto ao conceito de criminalidade organizada.2. Soluções.II. O Combate ao lucro ilícito como estratégia político-criminal de reacção à criminalidade organizada.1. O lucro ilícito como mínino denominador comum à criminalidade económica e à criminalidade organizada. 2. Medidas de combate ao lucri ilícito no âmbito da criminalidade organizada; apreciação crítica.2.1. Soluções ao nível da incriminação (directa ou indirecta). 2.2. Soluções ao nível das consequências jurídicas do crime. 3. O confisco do lucro ilícito no art.7º. e ss. da Lei nº 5/2002: limites de validade e regras de aplicação. 2.º Congresso de investigação criminal/ org.Associação Sindical dos Funcionátios de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . - Coimbra : Almedina,2010. - p.23-47 CRIMINALIDADE ECONÓMICA CRIMINALIDADE ORGANIZADA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO CONFISCAÇÃO DE BENS 0 DIAS Augusto Silva 1954-2019 n a d k y 0 ba 0 IPJCCIC_348_104820000000000 2022-03-18 PJ IPJCC IPJCCIC348.10482 2022-03-18 0 AM 0 IPJCCIC_350_104940000000000 2022-03-18 PJ IPJCC IPJCCIC350.10494 2022-03-18 0 AM