016340000a22003370004500 341547 341547 20220318 pory50 por u A colaboração processual dos entes colectivos : legalidade, oportunidade ou "troca de favores"? Susana Aires de Sousa I. Introdução. II. A colaboração processual da empresa e o seu contexto: do efeito mitigador à exclusão da responsabilidade (breve nota evolutiva). III. A relevância da colaboração processual fora de um modelo de justiça negociada. IV. A colaboração da pessoa coletiva num modelo de justiça negociada. 1. Os acordos sobre a sentença. 2. Os acordos sobre o processo penal. 2.1. Os out-of-court settlements nos Estados Unidos da América. 2.2. O deferred prosecution agreement no Reino Unido. 2.3. A convention judiciaire d'interêt public em França. 2.4. O Acuerdo de colaboración eficaz na Argentina. V. Algumas reflexões: Punir sem acusar? Punir sem julgar? Ainda punir? VI. Conclusão. Revista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.9-36 Processo penal Pessoa coletiva Responsabilidade penal Sistema penal Direito comparado 0 Sousa, Susana Aires de n a d k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 369285 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP