015110000a22003010004500 341527 341527 20220318 pory50 por u Contratado para matar : o início da tentativa em situações de aliciamento : comentário ao acórdão do tribunal da relação do porto de 10 de fevereiro de 2016 Susana Aires Sousa I.Relatório. II. Questões a decidir. III. Fundamentação. IV. Decisão. Anotação. I. Delimitação do problema: autoria mediata, instigação e início de tentativa. II. Enquadramento legal da autoria criminosa: conteúdo e contextualização histórica do artigo 26.º do Código penal. III. Divergência doutrinal: a instigação como autoria comparticipada ou como participação na autoria. IV. A divergência jurisprudencial: o início da tentativa nas situações de ajuste para matar. V. A tentativa de instigação de homicídio e a adequada decisão de absolvição do Tribunal da Relação do Porto. Breves conclusões. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano27, nº1 (jan.-abr.2017),p.181-220 Homicídio Jurisprudência Portugal 0 Sousa, Susana Aires de n a d k y 0 ba 0 IPJCCPP__11175_000000000000000 2022-03-18 369265 PJ IPJCC IPJCCPP.11175 2022-03-18 0 AP