012570000a22001570004500001000700000100004100007101000800048135000600056200019700062330067400259461008600933606001601019606003101035666000601066700002701072341527 a20220318 pory50  apor au aContratado para matar : o início da tentativa em situações de aliciamento : comentário ao acórdão do tribunal da relação do porto de 10 de fevereiro de 2016fSusana Aires Sousa aI.Relatório. II. Questões a decidir. III. Fundamentação. IV. Decisão. Anotação. I. Delimitação do problema: autoria mediata, instigação e início de tentativa. II. Enquadramento legal da autoria criminosa: conteúdo e contextualização histórica do artigo 26.º do Código penal. III. Divergência doutrinal: a instigação como autoria comparticipada ou como participação na autoria. IV. A divergência jurisprudencial: o início da tentativa nas situações de ajuste para matar. V. A tentativa de instigação de homicídio e a adequada decisão de absolvição do Tribunal da Relação do Porto. Breves conclusões. tRevista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano27, nº1 (jan.-abr.2017),p.181-220 aHomicídio aJurisprudênciayPortugal a0 aSousa, Susana Aires de