021530000a22003130004500 341520 341520 20220318 pory50 por u Fraude ao IVA no comércio internacional : a "paga" que ameaça as receitas do IVA de toda a união europeia Duarte Travanca As diferenças marcantes entre as receitas efetivas do IVA e as receitas potenciais, na União Europeia (UE), devido à implementação de regimes de “fraude carrossel”, são uma questão de extrema consideração e preocupação das instituições europeias e dos Estados-Membros (EM), devido ao impacto global maciço que têm na diminuição das receitas do IVA dos EM afetando, assim, a implementação das políticas nacionais e comunitárias. O “VAT GAP” é um indicador que identifica e estima perdas potenciais da receita do IVA, incluindo as decorrentes da fraude e da evasão fiscal. Consequentemente, revela-se instrumento decisivo para promover a compreensão desses fenómenos e assim permitir que os legisladores ajustem estruturas e processos legislativos internos para criar maior eficiência fiscal. Dado que essas perdas de receita são o resultado claro desses esquemas fiscais fraudulentos, este artigo procura lançar alguma luz sobre a mecânica da fraude internacional do IVA, ao mesmo tempo que analisa as motivações e vantagens derivadas por todas as partes envolvidas. Esperemos que isso ajude a inspirar e reformular novas estratégias legislativas capazes de reduzir as atuais perdas de receita fiscal decorrentes dos esquemas aqui descritos. Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses.IC3F. - Nº3 (novembro 2018),p.98-129 Fraude ao Iva Evasão Fiscal Fraude fiscal União Europeia 0 Travanca, Duarte n a d k y 0 ba 0 IPJCCPP__11088_000000000000000 2022-03-18 369258 PJ IPJCC IPJCCPP.11088 2022-03-18 0 AP