018970000a22003250004500 341505 341505 20220318 pory50 por u Contributo para o estudo das acções encobertas : breve resenha histórica Vitor Pereira O presente texto tem como objetivo dar a conhecer, de forma abreviada, o aparecimento e desenvolvimento das ações encobertas enquanto técnica de investigação de ilícitos na abordagem de alguns Estados ocidentais ao fenómeno criminal. Balizamos o período temporal em estudo a partir do séc. XVI, com a emergência dos Estados-Nação na Europa, até aos dias de hoje. O designado “estado moderno” é o ponto de partida do estudo, sendo a partir daí que iniciamos uma exposição histórica sobre esta técnica. Damos a conhecer os respetivos circunstancialismos históricos que levaram os Estados a recorrer às ações encobertas, assim como as suas consequências. Percorremos a evolução desta técnica em alguns dos países que mais influenciaram a legislação nacional e apresentamos, igualmente, o seu percurso em Portugal. Por último, à guisa de conclusão, enunciamos algumas propostas ou ensinamentos que retiramos da reflexão elaborada. Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº10 (maio 2016),p.102-120 AGENTE ENCOBERTO TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL METODOLOGIA DIREITO COMPARADO PORTUGAL 0 Pereira, Vitor n a d k y 0 ba 0 IPJCCPP__11134_000000000000000 2022-03-18 369243 PJ IPJCC IPJCCPP.11134 2022-03-18 0 AP