016260000a22001810004500001000700000100004100007101000800048135000600056200009800062330100300160461014301163606002101306606004401327606001601371606003201387666000601419700001901425341505  a20220318              pory50          apor  au  aContributo para o estudo das acções encobertas : breve resenha históricafVitor Pereira  aO presente texto tem como objetivo dar a conhecer, de forma abreviada, o aparecimento e desenvolvimento das ações encobertas enquanto técnica de investigação de ilícitos na abordagem de alguns Estados ocidentais ao fenómeno criminal. Balizamos o período temporal em estudo a partir do séc. XVI, com a emergência dos Estados-Nação na Europa, até aos dias de hoje. O designado “estado moderno” é o ponto de partida do estudo, sendo a partir daí que iniciamos uma exposição histórica sobre esta técnica. Damos a conhecer os respetivos circunstancialismos históricos que levaram os Estados a recorrer às ações encobertas, assim como as suas consequências. Percorremos a evolução desta técnica em alguns dos países que mais influenciaram a legislação nacional e apresentamos, igualmente, o seu percurso em Portugal. Por último, à guisa de conclusão, enunciamos algumas propostas ou ensinamentos que retiramos da reflexão elaborada.  tInvestigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº10 (maio 2016),p.102-120  aAGENTE ENCOBERTO  aTÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL  aMETODOLOGIA  aDIREITO COMPARADOyPORTUGAL  a0  aPereira, Vitor