017040000a22003250004500 341461 341461 20220318 pory50 por Portugal u Eutanásia na Holanda : a evolução da actual regulamentação jurídica,sua prática e um novo projecto de lei-quadro Irene Sagel-Grande A lei da eutanásia está em vigor há cerca de 15 anos. Já foi avaliada três vezes e todas as avaliações foram positivas. Este facto não foi, todavia, motivo para que os variados grupos de pressão, grupos de interesses e outras organizações, os meios de comunicação social os partidos políticos, etc, parassem os debates. Olhando para o que se disse acerca das ideias sobre eutanásia na Antiguidade, podemos concluir que os individuos plenamente capazes nesse tempo tinham maior capacidade de decisão sobre a sua própria vida do que hoje temos nas nossas sociedades livres e esclarecidas, que preconizam a garantia da dignidade humana, mas impedem pessoas que já não estão capazes de viver de modo fisíca ou psiquicamente compensador, na opinião que é a sua, de, pelo menos, morrer com dignidade. Revista do Ministério Público. - A.38, nº152 (out. - dez. 2017),p.93-134 Eutanásia Direito Penal Sistema legal Holanda 0 Sagel - Grande, Irene n a d k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 369199 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP