008180000a22002050004500001000700000100004100007101000800048135000600056200007800062210000900140330024300149461008000392606002800472606001900500606002500519606002500544606001300569666000600582700002400588341406  a20220318              pory50          apor  au  aReincidência : pressupostos na lei penal portuguesafJoão Palma Ramos  d2015  aO trabalho trata da questão respeitante aos pressupostos legais da reincidência na lei penal portuguesa e das suas implicações na actividade dos magistrados do Ministério Público com vista à sua aplicação pelos tribunais  tRevista do ministério público. - Ano36, nº143 (jul. - set.2015),p.9-25  aREINCIDÊNCIA CRIMINAL  aCÓDIGO PENAL  aLEGISLAÇÃO PENAL  aAPLICAÇÃO DA LEI  aTRIBUNAL  a0  aRamos, João Palma