015580000a22001810004500001000700000100004100007101000800048135000600056200008300062210000900145330098800154461008501142606002101227606003601248606005301284666000601337700003301343341397 a20220318 pory50  apor au aGlobalização e livre circulação de pessoasfConstança Urbano de Sosa d2014 aEmbora a história da humanidade seja marcada por sucessivas vagas de imigraçao, associado ao processo de globalização está um aumento da mobilidade das pessoas e dos fluxos migratórios, que ganharam escala planetária. Este artigo aborda a tensão existente entre, por um lado, um ideal de livre circulação de pessoas e, por outro, o endurecimento das políticas de controlo de fronteiras e de acesso ao território no contexto de um direito de soberania territorial do Estado-Nação. A mobilidade de pessoas transformou-se, assim, num ativo muito valorizado, que originou programas de atração de investigadores imigrantes como o chamado " golden visa" em Portugal ou "golden passport" em Malta. Este artigo levanta algumas questões jurídicas sobre a compatibilidade destes esquemas com os princípios da cooperação leal e da nacionalidade efectiva, consagrados no Direito da União Europeia e no Direito Internacional público respectivamente". tThemis : revista da faculdade de direito UNL. - Ano15, nº26/27 (2014),p.137-152 aGLOBALIZAÇÃO aLIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICOyPORTUGALyMALTA a0 aSousa, Constança Urbano de