013700000a22003130004500 341394 341394 20220318 pory50 por u Desclassificação e desqualificação do património cultural : ideias avulsas Carla Amado Gomes 2005 Introdução. 1. A classificação de bens culturais: aspectos gerais; 1.1. Em especial, a margem de livre decisão administrativa no acto de classificação de um bem cultural; 2. A desclassificação de bens culturais; 2.1. Figuras afins da desclassificação; 2.2. Natureza do acto de desclassificação; 3. A desqualificação de bens incorpóreos de interesse cultural; 3.1. Um apontamento sobre o "Caso Barrancos"; 3.2. A desqualificação de tradições culturais desconformes com valores constitucionais fundamentais; 4. Notas finais. Revista do ministério público. - A.26, nº101 (janeiro - março 2005),p.9-51 PATRIMÓNIO CULTURAL PROTECÇÃO DE BEM CULTURAL PORTUGAL 0 Gomes, Carla Amado n a d k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 369132 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP