TY - GEN AU - Maior, Mariana Sotto TI - Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal : programas de Tampere 1999 e Haia 2004 PY - 2005/// KW - CONSTITUIÇÃO EUROPEIA KW - TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA KW - TRATADO DE AMSTERDÃO KW - COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA KW - COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL ER -