023710000a22002050004500001000700000100004100007101000800048135000600056200023500062210000900297330160000306461006901906606003001975606003202005606002702037606003202064606003802096666000602134700002502140341381 a20220318 pory50 apor au aReforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal : programas de Tampere 1999 e Haia 2004fMariana Sotto Maior d2005 aO texto apresenta uma visão geral do quadro de cooperação desenvolvido desde a cooperação política pré-Maastricht ao Tratado de Nice e ao próximo Tratado Constitucional, dando particular atenção aos programas de Tampere e de Haia, adoptados pelo Conselho Europeu com vista a concretizar a criação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ). Na primeira parte, as autoras abordam os principais objectivos da cooperação judiciária em matéria penal - reconhecimento mútuo das decisões judiciais e harmonização de legislações, o trabalho da UE na luta contra o crime organizado e ao terrorismo, o sistema de avaliações mútuas e a acção externa da UE na área da Liberdade, Segurança e Justiça, bem como abordam instrumentos específicos de cooperação, como o Mandado de Detenção Europeu, a Rede Judiciária Europeia e a Eurojust. Na última parte, as autoras apresentam os seus pontos de vista sobre a evolução da UE no que respeita: a) à relação entre o reconhecimento mútuo - enquanto pedra angular da cooperação judiciária na UE - e a harmonização legislativa - para facilitar o reconhecimento mútuo e aprofundar o espaço de liberdade, segurança e justiça; b) ao futuro desenvolvimento da Eurojust e à possível criação de uma Procuradoria Europeia; c) ao futuro sistema de avaliação da qualidade dos sistemas judiciais; d) à importância da formação de magistrados no âmbito da UE e; e) às novidades institucionais introduzidas pelo Tratado Constitucional. tPolícia e justiça. - S.3, nº5 (janeiro-junho 2005),p.65-104 aCONSTITUIÇÃO EUROPEIA aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA aTRATADO DE AMSTERDÃO aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL a0 aMaior, Mariana Sotto