Duarte, Jorge Dias

Sobre a obrigatoriedade da audição de menores : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de Novembro de 2014, Proc.Nº 43/13.4 TMBRG.GR. RG : protecção de crianças e jovens em perigo : instrução do processo : preterição da audição do menor - nulidade da decisão / Jorge Dias Duarte . - , 2015
In: Revista do ministério público. - Ano36, nº141 (janeiro - março 2015),p.199-211
MENORES / TRIBUNAL / INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA / JURISPRUDÊNCIA / PROCEDIMENTO PROBATÓRIO--PORTUGAL /