015500000a22003490004500 341297 341297 20220318 pory50 por u Apontamentos sobre a contestação de acções : procuradoria geral da república democrática de Timor-Leste João Alves 2014 I. Introdução II. Comentário ao Código de Processo Civil 1. Prazo para contestar 2. Defesa por impugnação e defesa por excepção. 3. Elementos da contestação. 4. Oportunidade de dedução da defesa 5. Ónus de impugnação. 6. Notificação da contestação. No âmbito das funções exercidas pelo autor em Timor-Leste, inclui-se a elaboração de apontamentos destinados à formação dos magistrados timorenses, consistindo o presente trabalho na elaboração de uma síntese das principais questões a ponderar quando da elaboração do articulado de contestação, tendo por base o CPC de Timor-Leste. Revista do ministério público. - Ano35, nº139 (julho - setembro 2014),p.213-253 PROCESSO CIVIL ACÇÃO DE RECURSO ESTATUTO JURÍDICO LEGISLAÇÃO TIMOR-LESTE 0 Alves, João n a d k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 369035 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP