Alves, João

Apontamentos sobre a contestação de acções : procuradoria geral da república democrática de Timor-Leste / João Alves . - , 2014 . - I. Introdução II. Comentário ao Código de Processo Civil 1. Prazo para contestar 2. Defesa por impugnação e defesa por excepção. 3. Elementos da contestação. 4. Oportunidade de dedução da defesa 5. Ónus de impugnação. 6. Notificação da contestação.
In: Revista do ministério público. - Ano35, nº139 (julho - setembro 2014),p.213-253
PROCESSO CIVIL / ACÇÃO DE RECURSO / ESTATUTO JURÍDICO / LEGISLAÇÃO--TIMOR-LESTE /