012280000a22002050004500001000700000100004100007101000800048135000600056200013000062210000900192330059800201461008800799606002100887606002000908606001400928606001500942606002800957666000600985700003100991341295  a20220318              pory50          apor  au  aNotas sobre a arbitrabilidade de litígios no âmbito dos direitos sobre programas de computadorfDuarte Gorjão Henriques  d2013  aI. Introdução.II- A arbitragem e a informática. III- As vantagens da arbitragem, em especial no campo da informática.III. A arbitrabilidade em geral. V. Os princípais critérios de arbitrabilidade. VI- A patrimonialidade. VII. A transigibilidade e a disponibilidade.VIII. O direito de autor. Generalidades. IX. Os conteúdos pessoais do direito de autor.X. Os conteúdos patrimoniais do direito de autor. XI. A arbitrabilidade do direto de autor. XII. Os direitos sobre programas de computador. XIII- A arbitrabilidade dos direitos sobre programação de computador em especial.  tThemis : revista da faculdade de direito da UNL. - Ano13, nº24/25 (2013),p.233-293  aDIREITO DO AUTOR  aPROGRAMAÇÃO  aLITÍGIO  aARBITRAGEM  aINFORMÁTICAyPORTUGAL  a0  aHenriques, Duarte Gorjão