014410000a22003370004500 341223 341223 20220318 pory50 por u Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável? Teotónio Firmino P.R.Silva 2013 Prática Judiciária. Por acórdão de 4 de Junho de 2013, proferido no processo nº 40/12.7 GDABT.Er do Tribunal da Relação de Évora, da 1ª Subsecção Criminal, o recurso do MºP. foi considerado provido, por terem procedido os invocados vícios de contradição insanável da fundamentação e de erro notório na apreciação da prova, previstos no artigo 410º, nº2, alínea b, e c) do CPP reenciando-se o processo, nos termos dos artigos 426º, nº1 e 426º-A do CPP, para sanação dos mesmos, para novo julgamento. Revista do Ministério Público. - Ano34, nº135 (jul. - set. 2013),p.141-188 CRIME POR OMISSÃO CRIME CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA VALOR PROBATÓRIO DECISÃO JUDICIAL 0 Silva, Teotónio Firmino P. R. n a d k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 368961 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP