020810000a22003250004500 341214 341214 20220318 pory50 por u O espaço judiciário europeu : orgãos e instrumentos para a sua construção Euclides Dâmaso Simões 2002 A construção de um espaço judiciário europeu passa, essencialmente, pelo processo de imprimir maior celeridade ao relacionamento entre as respectivas autoridades dos Estados-membros. Para tal, ou seja, para o aumento da eficácia dos actos de cooperação judiciária em matéria penal, foram criados novos e específicos órgãos e instrumentos de reforço da sua operacionalidade. A este propósito o autor tece algumas considerações quanto à criação, articulação e funções de órgãos como: os magistrados de ligação; a rede judiciária europeia, integrada, por sua vez, por pontos de contacto; a Unidade Eurojust; os instrumentos de reforço operacional, designadamente: a base de dados (divulgada por todos os pontos de contacto); as "fichas belgas"; o Atlas Judiciário Europeu; as "cover notes"; o formulário de cartas rogatórias; o glossário Sólon; o "Compendium"; a Rede Privada Virtual"; o sistema automatizado de tradução. Fora do âmbito restrito do auxílio judiciário mútuo, cabe referir dois projectos, respectivamente, o mandado de detenção e de entrega europeu, abreviadamente conhecido por Euro Ordem; a criação de um Procurador Europeu. Revista do Ministério Público. - A.23, nº92 (out. - dez. 2002),p.81-91 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU UNIAO EUROPEIA 0 Simões, Euclides Dâmaso n a d k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 368952 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP