010150000a22001930004500001000700000100004100007101000800048135000600056200014000062210000900202330036100211461008300572606003700655606003500692606003700727606003300764666000600797700001800803341202  a20220318              pory50          apor  au  aDeclarações para memória futura : crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexualfRui do Carmo  d2013  aComo é referido no ponto 6. dos considerandos desta Diretiva, "o superior interesse da criança deve prevalecer sobre qualquer outra consideração quando se adoptam medidas para combater estes crimes, em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.  tRevista do Ministério Público. - A.34, nº134 (abr. - jun. 2013),p.117-147  aCRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL  aCRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS  aDIREITO À AUTODETERMINAÇÃO  aINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA  a0  aCarmobRui do