026800000a22003370004500 341132 341132 20220318 pory50 por u Abuso sexual de crianças : motivação de recurso João Palma Ramos 2012 Texto de um recurso que não chegou a ser conhecido pelo Tribunal da Relação de Évora, “em virtude de existir uma questão prévia suscitada por um dos assistentes relativa à sua não admissão nessa qualidade, o que levou à repetição do julgamento, tendo neste o arguido sido condenado (em pena efectiva), tal como pedido no recurso”. Conteúdos: Processo Comum n.º 184/03.6TASTB-A - Vara Mista; Motivação do recurso; I – Âmbito do recurso; II - A) Análise da fundamentação de facto do douto acórdão; B) Impugnação da matéria de facto; 1. Questões relevantes para se aferir a credibilidade da prova nos crimes de abuso sexual de crianças; 2. Pontos de facto incorrectamente julgados e provas que impõem decisão diversa da recorrida; 3. Análise destas provas; C) Questões de natureza jurídica; 1. Da inexistência de nulidade relativa às declarações para memó­ria futura produzidas na fase de inquérito pela vítima A... ; 2. Da inexistência de depoimentos indirectos relativamente às pes­soas que contactaram com as vítimas; 3. Da falta de fundamentação quanto à prova pericial relativa à pe­rícia à personalidade da menor A… ; 4. Da violação do princípio da livre apreciação da prova; 5. Da existência do vício do erro notório na apreciação da prova; Conclusões (A) Âmbito do recurso; B) Impugnação da matéria de facto; C) Questões jurídicas; D) Erro notório na apreciação da prova; E) Normas jurídicas violadas; F) Cumprimento do disposto no art.º 412.º, n.º 3 e 4 do Código de Processo Penal – Pontos que se consideram incorrectamente julgados – Provas que impõem decisão diversa da recorrida – Provas que devem ser renovadas – Referência aos suportes técnicos e concretas passagens em que se funda a impugnação - Processo apenso. Revista do Ministério Público. - A.33, nº131 (jul. - set. 2012),p.241-286 CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS ACÇÃO DE RECURSO PROVA PORTUGAL VÍTIMA 0 Ramos, João Palma n a d k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 368869 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP