024530000a22001930004500001000700000100004100007101000800048135000600056200007800062210000900140330190400149461008302053606003502136606002502171606002002196606001302216666000602229700002402235341132  a20220318              pory50          apor  au  aAbuso sexual de crianças : motivação de recursofJoão Palma Ramos  d2012  aTexto de um recurso que não chegou a ser conhecido pelo Tribunal da Relação de Évora, “em virtude de existir uma questão prévia suscitada por um dos assistentes relativa à sua não admissão nessa qualidade, o que levou à repetição do julgamento, tendo neste o arguido sido condenado (em pena efectiva), tal como pedido no recurso”. Conteúdos: Processo Comum n.º 184/03.6TASTB-A - Vara Mista; Motivação do recurso; I – Âmbito do recurso; II - A) Análise da fundamentação de facto do douto acórdão; B) Impugnação da matéria de facto; 1. Questões relevantes para se aferir a credibilidade da prova nos crimes de abuso sexual de crianças; 2. Pontos de facto incorrectamente julgados e provas que impõem decisão diversa da recorrida; 3. Análise destas provas; C) Questões de natureza jurídica; 1. Da inexistência de nulidade relativa às declarações para memó­ria futura produzidas na fase de inquérito pela vítima A... ; 2. Da inexistência de depoimentos indirectos relativamente às pes­soas que contactaram com as vítimas; 3. Da falta de fundamentação quanto à prova pericial relativa à pe­rícia à personalidade da menor A… ; 4. Da violação do princípio da livre apreciação da prova; 5. Da existência do vício do erro notório na apreciação da prova; Conclusões (A) Âmbito do recurso; B) Impugnação da matéria de facto; C) Questões jurídicas; D) Erro notório na apreciação da prova; E) Normas jurídicas violadas; F) Cumprimento do disposto no art.º 412.º, n.º 3 e 4 do Código de Processo Penal – Pontos que se consideram incorrectamente julgados – Provas que impõem decisão diversa da recorrida – Provas que devem ser renovadas – Referência aos suportes técnicos e concretas passagens em que se funda a impugnação - Processo apenso.  tRevista do Ministério Público. - A.33, nº131 (jul. - set. 2012),p.241-286  aCRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS  aACÇÃO DE RECURSO  aPROVAyPORTUGAL  aVÍTIMA  a0  aRamos, João Palma