014670000a22003010004500 341109 341109 20220318 pory50 por A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equivocos Ricardo M.Mata y Martin 2010 O autor analisa os principais traços de regime dos tipos legais de crime atinentes à protecção dos direitos de autor em Espanha, especialmente em ambiente degital, passando ainda em revista a sua ligação com os delitos violadores do bem jurídico "propriedade intelectual". Em todos eles é ressaltada a inversão do Direito Penal de tutela de ultima ratio em prima ratio, da qual advêm consequências funestas e ineficazes. A tensão entre a rapidez da inovação na dita " sociedade de informação" e a preservação dos traços basilares do Direito Criminal é também analisada. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano20, nº2 (abr.-jun.2010),p.191-218 DIREITO DO AUTOR PROPRIEDADE INTELECTUAL INTERNET LEGISLAÇÃO PENAL ESPANHA Mata Y Martin, Ricardo M. n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__11175_000000000000000 2022-03-18 368846 PJ IPJCC IPJCCPP.11175 2022-03-18 0 AP