Sottomayor, Maria Clara

O conceito legal de violação : um contributo para a doutrina penalista : a propósito do acórdão do tribunal da relação do Porto, de 13 de abril de 2011 / Maria Clara Sottomayor . - , 2011
In: Revista do Ministério Público. - A.32, nº128 (out. - dez. 2011),p.273-318
VIOLAÇÃO / VIOLÊNCIA / GÉNERO / CRIME SEXUAL / JURISDIÇÃO PENAL / DOUTRINA JURÍDICA / INCONSTITUCIONALIDADE--PORTUGAL / VITIMIZAÇÃO /