012840000a22003010004500 341071 341071 20220318 pory50 por Ministério público e polícia judiciária Magalhães e Silva [s.d.] À luz das duas funções essenciais ao funcionamento regular e autónomo do Estado de Direito, atribuídas em exclusivo pela Constituição da República Portuguesa ao Ministério Público – o exercício da ação penal e a execução da política criminal definida pela Assembleia da República – o articulista analisa o relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, nomeadamente quanto à condução do inquérito e da investigação criminal. Modus Operandi : revista da Asfic/PJ. - Nº4 (outono 97-99),p.97-99 MINISTÉRIO PÚBLICO POLÍCIA JUDICIÁRIA INQUÉRITO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PORTUGAL Silva, Magalhães e n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__11142_000000000000000 2022-03-18 368808 PJ IPJCC IPJCCPP.11142 2022-03-18 0 AP