010230000a22001690004500001000700000100004100007101000800048200007300056210001100129330050600140461007200646606002700718606002700745606001600772606004000788700002500828341071  a20220318              pory50          apor  aMinistério público e polícia judiciáriafMagalhães e Silva  d[s.d.]  aÀ luz das duas funções essenciais ao funcionamento regular e autónomo do Estado de Direito, atribuídas em exclusivo pela Constituição da República Portuguesa ao Ministério Público – o exercício da ação penal e a execução da política criminal definida pela Assembleia da República – o articulista analisa o relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, nomeadamente quanto à condução do inquérito e da investigação criminal.  tModus Operandi : revista da Asfic/PJ. - Nº4 (outono 97-99),p.97-99  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aPOLÍCIA JUDICIÁRIA  aINQUÉRITO  aINVESTIGAÇÃO CRIMINALyPORTUGAL  aSilva, Magalhães e