015600000a22003010004500 340951 340951 20220318 pory50 por Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais : reflexões em torno da experiência cabo-verdiana José de Melo Alexandrino 2010 O texto parte da hipótese de que possa residir na abertura de novos valores, muito em especial com a adopção da Constituição de 1992, o sucesso do Estado constitucional em Cabo Verde, ainda que seja perceptível uma certa assimetria entre essas opções valorativas fundamentais e a dimensão institucional correspondenteSão objecto de particular atenção as implicações da relação entre aplicabilidade directa das normas de direitos, liberdades e garantias e a justiça constitucional, acentuando-se nesse plano o relevo multifuncional do recurso de amparo, bem como a centralidade a reconhecer ao Tribunal Constitucional. Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº324 (out.-dez.2010),p.661-682 CONSTITUIÇÃO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS CABO VERDE DIREITOS FUNDAMENTAIS Alexandrino, José de Melo n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__11131_000000000000000 2022-03-18 368688 PJ IPJCC IPJCCPP.11131 2022-03-18 0 AP