011800000a22001570004500001000700000100004100007101000800048200017700056210000900233330053300242461008300775606003200858606003800890606005000928700004400978340948  a20220318              pory50          apor  aCooperação judiciária clássica : vs.a convenção de auxilio judiciário mútuo em matéria penal de 29 de maio de 2000fSandra Elisabete Milheirão Alcaíde  d2010  aIntrodução. 2. A cooperação judiciária "clássica". 3. O que de novo traz a "Convenção 2000"? 4. O auxílio judiciário mútuo em matéria penal. 4.1. Definição. 4.2. Traços fundamentais do regime do auxílio judiciário mútuo em matéria penal. 4.2. A) Requisitos de forma. 4.2. b) Transmissão dos pedidos. 5. Princípios subjacentes à cooperação judiciária em matéria penal. 7. O que faltou até hoje à cooperação judiciária "contemporânea"? 8. Conclusões. Bibliografia.  tRevista do Ministério Público. - Ano31, nº124 (out. - dez. 2010),p.89-113  aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA  aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL  aCONVENÇÕES INTERNACIONAISyUNIAO EUROPEIA  aAlcaíde, Sandra Elisabete Milheirão