015150000a22001930004500001000700000100004100007101000800048200011500056210000900171330088400180461008101064606002501145606003101170606001801201606003001219606001701249606002701266700002801293340947  a20220318              pory50          apor  aSegredo ou publicidade? A tentação de Kafka na investigação criminal portuguesafInês Ferreira Leite  d2010  aI - Introdução. 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007. 2. A reforma de 2007: processo e objectivos. 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal. 4. As alterações propostas em 2010. 5. Análise comparativa dos diversos regimes. II - Publicidade e eficácia na investigação criminal. 6. trajectos de reforma: algumas perplexidades. 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses. 8. A tutela da investigação e o segredo interno. III - Segredo de justiça e meios e comunicação social. 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada. 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo. 11. O novo crime e violação do segredo de justiça. 12. O art. 88.º n.º 4 do Código de Processo Penal de 2007.  tRevista do Ministério Público. - Ano31, nº124 (out. - dez. 2010),p.5-87  aSEGREDO DE JUSTIÇA  aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL  aREFORMA PENAL  aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL  aMASS MÉDIA  aVIDA PRIVADAyPORTUGAL  aLEITEbInês Ferreira