013860000a22003010004500 340878 340878 20220318 pory50 por Políticas de asilo e de direito de asilo na união europeia José Noronha Rodrigues 2010 O respeito incondicional pelos direitos humanos, a implementação eficaz no espaço comunitário das quatro liberdades comunitárias, a uniformização dos critérios na atribuição do Estatuto de Refugiado, das Políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia, bem como a implementação efectiva dos balcões únicos em matéria de asilo, contribuirão de forma drástica para aniquilar este monopólio de alguns Estados-Membros da União Europeia, bem como servirão de embrião a um futuro Código de Asilo Europeu. Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº321 (jan.-março 2010),p.7-32 ASILO POLÍTICO UNIÃO EUROPEIA POLÍTICA INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL Rodrigues, José Noronha n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__11131_000000000000000 2022-03-18 368615 PJ IPJCC IPJCCPP.11131 2022-03-18 0 AP