011400000a22001690004500001000700000100004100007101000800048200009300056210000900149330056200158461012300720606002100843606002100864606002900885606002600914700003000940340878  a20220318              pory50          apor  aPolíticas de asilo e de direito de asilo na união europeiafJosé Noronha Rodrigues  d2010  aO respeito incondicional pelos direitos humanos, a implementação eficaz no espaço comunitário das quatro liberdades comunitárias, a uniformização dos critérios na atribuição do Estatuto de Refugiado, das Políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia, bem como a implementação efectiva dos balcões únicos em matéria de asilo, contribuirão de forma drástica para aniquilar este monopólio de alguns Estados-Membros da União Europeia, bem como servirão de embrião a um futuro Código de Asilo Europeu.  tScientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº321 (jan.-março 2010),p.7-32  aASILO POLÍTICO  aUNIÃO EUROPEIA  aPOLÍTICA INTERNACIONAL  aDIREITO INTERNACIONAL  aRodrigues, José Noronha