009660000a22001690004500001000700000100004100007101000800048200014400056210000900200330035600209461008000565606003000645606002700675606003700702606003400739700002300773340843  a20220318              pory50          apor  aEscrever direito por linhas tortas : o direito ao ambiente na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos do homemfCarla Amado Gomes  d2009  aIntrodução. 1. A protecção do ambiente na Convenção Europeia: uma protecçãomeramente reflexa; 1.1. A ausência do direito ao ambiente no catálogo da Convenção; 1.2. Uma selecção de casos; 2. Deveres de protecção do Estado e direitos de liberdade: o direito ao ambiente como propulsor de obrigações de prestação.   tRevista do Ministério Público. -Ano30, nº120 (out. - dez. 2009),p.5-44  aPROTECÇÃO DO AMBIENTE  aCONVENÇÃO EUROPEIA  aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS  aDIREITO DO AMBIENTEyPORTUGAL  aGomes, Carla Amado