018540000a22002770004500 340815 340815 20220318 pory50 por Personalidade e factores relevantes para a decisão penal António João Latas 2010 1. Criminologia e teoria da determinação da pena - breve nota. 2. A questão da determinação da sanção penal do ponto de vista substantivo e processual. 2.1. Questão da culpabilidade e questão da determinação da sanção no actual Código de Processo Penal (1987). 2.2. A determinação das penas em especial. 2.2.1. Operações para determinação da pena. 2.2.2. As modalidades de determinação da pena. 2.2.3. As fases de procedimento comum para determinação de pena principal. 2.2.3.1. Escolha da pena principal. 2.2.3.2. Determinação da medida concreta de pena principal. 2.2.4. Escolha de pena de substituição, da sua modalidade e definição do respectivo conteúdo. 3. O relatório social para escolha e determinação das penas. Os factores de determinação das penas e a personalidade do arguido. 3.1. Os factores de determinação da pena. 3.2. O conteúdo do relatório social e a prevenção especial positiva ou ressocialização. 3.3. Decisão judicial sobre a pena e juízos de prognose. 3.4. O relatório social e a personalidade do arguido. 5. Nota final. Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano3,nº5 (janeiro 2010),p.75-87 SANÇÃO PENAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ARGUIDO DIREITO PENAL PORTUGAL Latas, António João n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__11156_000000000000000 2022-03-18 368552 PJ IPJCC IPJCCPP.11156 2022-03-18 0 AP