015310000a22002890004500 340793 340793 20220318 pory50 por Novo modelo regulador da responsabilização criminal dos indivíduos que praticam violações graves dos direitos humanos João Luís Rodrigues Leal 2009 O artigo que serve de base ao ensaio que nos propomos elaborar, intitulado From State Responsibility to Individual Criminal Accountability: A New Regulatory Model for Core Human Rights Violations, é da autoria de Kathryn Sikkink, Professora de Ciência Política na Universidade de Minnesota. Com este paper, a autora traça uma rápida evolução da questão dos Direitos Humanos, alertando para a fraqueza dos mecanismos de reforço existentes até à década de 70 do século XX, data a partir da qual entram em vigor um conjunto de Tratados sobre os Direitos Humanos que iriam alterar progressivamente a forma como Estados e os cidadãos passariam a "conviver" com esta questão. Proelium : revista da Academia Militar. - S.6, nº11 (2009),p.299-310 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM RESPONSABILIDADE PENAL PORTUGAL Leal, João Luís Rodrigues n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__11167_000000000000000 2022-03-18 368530 PJ IPJCC IPJCCPP.11167 2022-03-18 0 AP