017940000a22003250004500 340784 340784 20220318 pory50 por Ainda a presunção de inocência Jorge Castro 2009 Muito tem sido escrito sobre a presunção de inocência em processo penal: sobre a sua origem histórica, o seu fundamento, a sua natureza, o seu conteúdo e as suas projecções. A atenção de que tem sido objecto será porventura sinal de que existe a percepção, bem ou mal fundada, de que na admnistração da justiça nem tudo estará em ordem. Com o presente texto não é nossa pretensão sintetizar tudo quanto tem sido dito sobre a matéria, nem tão- pouco ensaiar respostas definitivas para todos os problemas que se suscitam: este lugar não seria o adequado à realização de qualquer de tais desideratos.Sem prejuizo de algum inetável trabalho de inventariação, é nosso propósito essencial dar um contributo para o debate em torno desta tão apaixonante quão complexa e extensa problemática da presunção de inocência, sugerindo algumas pistas de reflexão. Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.533-539 PROCESSO PENAL ÓNUS DA PROVA RECURSO JUDICIAL DIREITOS DO ARGUIDO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PORTUGAL Castro, Jorge n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__11131_000000000000000 2022-03-18 368521 PJ IPJCC IPJCCPP.11131 2022-03-18 0 AP