TY - GEN AU - Jacinto, Francisco Teodósio TI - O modelo do processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito PY - 2009/// KW - PROCESSO PENAL KW - DIREITO PENAL KW - MINISTÉRIO PÚBLICO KW - CONTROLO JUDICIÁRIO KW - DIREITO COMPARADO KW - JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL KW - PORTUGAL ER -