TY - GEN AU - Correia, João Conde TI - Concordância judicial à suspensão provisória do processo : equívocos que persistem PY - 2009/// KW - PROCESSO PENAL KW - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL KW - PODER JUDICIAL KW - DOUTRINA JURÍDICA KW - REFORMA PENAL KW - POLÍTICA CRIMINAL KW - INSTRUÇÃO CRIMINAL KW - PORTUGAL ER -