016130000a22003010004500 340685 340685 20220318 pory50 por Portugal e o tribunal europeu dos direitos humanos : reflexões sobre a literatura jurídica Cecília Macdowell Santos 2009 Este artigo apresenta uma revisão da literatura jurídica sobre a relação entre Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Após uma análise detalhada e cuidada da bibliografia produzida nacional e internacionalmente, constatámos a existência de diversos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns dos quais incidindo sobre os casos apresentados neste Tribunal contra Portugal. Contudo, parecem não existir estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos nos contextos europeu e português. Denotámos também a ausência de reflexões sobre o impacto e a eficácia das decisões do Tribunal, em Portugal numa perspectiva comparada. Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.127-158 DIREITO COMPARADO DOUTRINA JURÍDICA ESTUDO DE CASOS PORTUGAL DIREITO INTERNACIONAL Santos, Cecília Macdowell n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 368422 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP