013620000a22001690004500001000700000100004100007101000800048200012800056210000900184330077500193461009000968606002201058606002401080606003001104606002601134700003201160340685  a20220318              pory50          apor  aPortugal e o tribunal europeu dos direitos humanos : reflexões sobre a literatura  jurídicafCecília Macdowell Santos  d2009  aEste artigo apresenta uma revisão da literatura jurídica sobre a relação entre Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Após uma análise detalhada e cuidada da bibliografia produzida nacional e internacionalmente, constatámos a existência de diversos estudos jurídicos e análises doutrinais  do TEDH, alguns dos quais incidindo sobre os casos apresentados neste Tribunal contra Portugal. Contudo, parecem não existir estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos nos contextos europeu e português. Denotámos também a ausência de reflexões sobre o impacto e a eficácia das decisões do Tribunal, em Portugal  numa perspectiva comparada.  tRevista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.127-158  aDIREITO COMPARADO  aDOUTRINA JURÍDICA  aESTUDO DE CASOSyPORTUGAL  aDIREITO INTERNACIONAL  aSantos, Cecília Macdowell