008970000a22003010004500 340666 340666 20220318 pory50 por Os novos desafios do direito penal no século XXI André Teixeira dos Santos 2008 Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº316 (out.-dez.2008),p.615-642 DIREITO PENAL FILOSOFIA DO DIREITO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS JUSTIÇA PENAL DIREITOS FUNDAMENTAIS Santos, André Teixeira dos n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__11131_000000000000000 2022-03-18 368403 PJ IPJCC IPJCCPP.11131 2022-03-18 0 AP