015130000a22002770004500 340563 340563 20220318 pory50 por Política de concorrência focada na competividade e na confiança dos cidadãos - Parte I Eduardo R.Lopes Rodrigues 2008 I. Introdução; II. A ordem Jurídica Comunitária enquanto matriz geradora de uma Ordem Pública Jus Concorrencial. II1. Da necessidade de uma nova Ordem Pública Jus Concorrencial. II2. O Conteúdo Económico desta Ordem Pública Jus Concorrencial. II.3. O conteúdo Jurídico da Ordem Pública Jus Concorrencial.II3.1. Príncipios Directores. II3.2. Corolários Estruturantes. II.3.3. Conteúdos Normativos para as Empresas.II3.4. Síntese Procura demonstrar-se que na fase actual da aplicação da Política de Concorrência em Portugal é necessário desenvolver um quadro legislativo processual autónomo, que promova a competividade da economia, e que inspire mais confiança aos operadores económicos e, aos cidadãos. Revista do Ministério Público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008),p.15-45 CONCORRÊNCIA CONTRA-ORDENAÇÃO ECONOMIA PORTUGAL RODRIGUES Eduardo Lopes n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 368300 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP