013100000a22001690004500001000700000100004100007101000800048200012600056210000900182330046500191330029900656461008800955606001901043606002501062606002301087700003001110340563  a20220318              pory50          apor  aPolítica de concorrência focada na competividade e na confiança dos cidadãos - Parte IfEduardo R.Lopes Rodrigues  d2008  aI. Introdução; II. A ordem Jurídica Comunitária enquanto matriz geradora de uma Ordem Pública Jus Concorrencial. II1. Da necessidade de uma nova Ordem Pública Jus Concorrencial. II2. O Conteúdo Económico desta Ordem Pública Jus Concorrencial. II.3. O conteúdo Jurídico da Ordem Pública Jus Concorrencial.II3.1. Príncipios Directores. II3.2. Corolários Estruturantes. II.3.3. Conteúdos Normativos para as Empresas.II3.4. Síntese   aProcura demonstrar-se que na fase actual da aplicação da Política de Concorrência em Portugal é necessário desenvolver um quadro legislativo processual autónomo, que promova a competividade da economia, e que inspire mais confiança aos operadores económicos e, aos cidadãos.  tRevista do Ministério Público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008),p.15-45  aCONCORRÊNCIA  aCONTRA-ORDENAÇÃO  aECONOMIAyPORTUGAL  aRODRIGUESbEduardo Lopes