013050000a22002650004500 340558 340558 20220318 pory50 por A liberdade de expressão na jurisprudência do tribumal europeu dos direitos do homem Euclides Dâmaso Simões 2008 O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem sido frequentemente chamado a dirimir situações de conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à reputação, nomeadamente de políticos, outras pessoas com notoriedade social e instituições. Contrariamente às juridições nacionais, mais comprometidas com a defesa destes valores, o Tribunal tem feito perder a balança no sentido de predomínio da liberdade de expressão, limitando drasticamente as hipóteses de ingerência que o nº 2 do artigo 10º da Convenção consagra. Revista do Ministério Público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008),p.101-116 LIBERDADE DE EXPRESSÃO JURISPRUDÊNCIA COMUNIDADE EUROPEIA Simões, Euclides Dâmaso n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__1957_000000000000000 2022-03-18 368295 PJ IPJCC IPJCCPP.1957 2022-03-18 0 AP