011530000a22002530004500 340552 340552 20220318 pory50 por Os direitos sociais : uma abordagem sobre o direito português Giselle Ferreira de Araújo 2008 Este artigo debruça-se sobre "a problemática dos direitos fundamentais sociais na Lei Fundamental brasileira e portuguesa em razão da natureza peculiar desta categoria de direitos fundamentais e por suscitarem controvérsias no tocante à sua eficácia e efectividade, bem como em relação à questão da eficiência dos instrumentos jurídicos disponíveis e hábeis a lhe conferir plena realização." Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº313 (jan.-mar.2008),p.13-42 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGAL BRASIL DIREITOS FUNDAMENTAIS Araújo, Giselle Ferreira de n a k y 0 ba 0 IPJCCPP__11131_000000000000000 2022-03-18 368289 PJ IPJCC IPJCCPP.11131 2022-03-18 0 AP